Curso de Formação Inicial para Magistratura Civil do TJMMG dá início a segundo módulo
Começou nesta segunda-feira, 26, o segundo módulo do Curso de Formação Inicial para Magistratura Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado Minas Gerais (TJMMG), abordando como primeiro tema “Teoria da Decisão”, ministrado pelo juiz Alexandre Morais da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O módulo local equivale à segunda etapa do curso, realizado pela Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG) e que foi precedido pelo módulo nacional, realizado de 19 a 23 deste mês em Brasília, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O módulo local, realizado na sede do TJMMG, terá 204 horas e conta com a participação de grandes nomes do Direito brasileiro abordando importantes temas contemporâneos. A disciplina “Teoria da Decisão” corresponde a 30 horas da programação e segue até sexta-feira, 1º de março.
O juiz Alexandre Morais da Rosa é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de pós-doutoramento na Faculdade de Direito de Coimbra e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Ele é mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Na sequência, ainda no mês de março serão ofertadas disciplinas como “Técnicas de interrogatório, oitiva de testemunhas e vitimas”, “Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, raça e etnia”, “Direitos Humanos” e “Técnica dos Atos Judiciais: Audiências e julgamentos nos Conselhos de Justiça e Conselho Especial de Justiça”. Também “Filosofia do direito e sociologia jurídica”, “Direitos fundamentais e atuação policial” e “Escuta especializada e depoimento especial”, entre outros, numa ampla grade de assuntos que serão debatidos até abril, quando terá início o terceiro módulo, de Prática Judicante Supervisionada, com 300 horas conduzidas por magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais.
Enfam – O módulo nacional encerrado no dia 23 contou com a participação dos seis novos juízes de Direito substitutos da Justiça Militar de Minas Gerais entre os 83 participantes de diversos tribunais do país – Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Goiás (TJGO), Mato Grosso (TJMT), Piauí (TJPI), Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP). Pelo TJMMG participaram Bruno Cortez Torres Castelo Branco (1ª AJME), Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues (2ª AJME), João Pedro Hoffert Monteiro de Lima (3ª AJME), Renata Rodrigues de Pádua (4ª AJME), Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto de Oliveira (ambos da 5ª AJME).
Os magistrados alunos do curso foram divididos em três turmas com aulas ministradas por formadores de várias partes do Brasil e com atuação de destaque nos temas de caráter humanístico e social. Os juízes do TJMMG foram bastante participativos nas dinâmicas empregadas por meio metodologias ativas que fazem parte das diretrizes pedagógicas da Enfam, e que desenvolvem práticas de motivação, autoconhecimento e experiência, já que partem do princípio de trabalhar os conteúdos por meio de situações do cotidiano da carreira que os novos magistrados enfrentarão.
“A avaliação do módulo é sensacional. Foi um ambiente nacional, e entre 83 juízes os nossos seis ficaram muito entusiasmados. Acho que vai ser muito útil para a formação e para a integração deles, pois tiveram muitas informações do que é a Justiça a nível geral”, considera o diretor da EJM, desembargador James Ferreira Santos.
“A participação do TJMMG aqui na nossa formação inicial foi riquíssima, porque nós temos a oportunidade de integrar alunos de vários tribunais do país. Ainda que a Justiça Militar seja uma justiça especializada, ela compõe o sistema de Justiça e com uma extrema relevância. Essa interlocução com os demais colegas faz com que, de fato, cada vez mais eles entendam a importância da integração entre todo o sistema de Justiça”, completa Fernando Alves Assis, coordenador da Formação Inicial na Enfam, que compartilhou experiências e orientações com a equipe da EJM que integrou a comitiva – o diretor James Ferreira Santos e a coordenadora Luanda Geneviéve Fróes foram convidados pela Enfam a conhecer e observar de perto a aplicação prática do uso das metodologias ativas.
O módulo nacional foi aberto pelo ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, que proferiu a palestra “O juiz contemporâneo”, ao lado do juiz de Direito Cássio André Borges dos Santos, secretário-geral da Escola. Ao longo da semana foram abordados temas como “Ética e Humanismo”, com o desembargador José Henrique Rodrigues Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); “O Poder Judiciário e o Direito Indígena”, com a juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); “Controle de Convencionalidade”, com a desembargadora Rosana Broglio Garbin, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); “Questões de gênero”, com a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); e “Questões Raciais”, com a juíza federal Mara Lina Silva do Carmo, do TRF1.
Também compuseram a grade temas como “Proteção do vulnerável, acesso à justiça e direito antidiscriminatório”, na palestra do juiz de Direito Marco Adriano Fonseca, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); “Direito Digital”, tema do desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); “Sistema carcerário”, tema da juíza de Direito Priscila Gomes Palmeiro, do TJRS; e “Justiça Restaurativa”, tema da juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Visitas – Além das aulas, os magistrados em viagem a Brasília seguiram uma agenda de visitas, como à sede do Supremo Tribunal Federal, onde conheceram detalhes históricos e culturais que remontam à origem do STF, desde quando se tratava da Casa da Suplicação do Brasil. Também estiveram no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foram recebidos pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.
A comitiva aproveitou para visitar a sede do Superior Tribunal Militar, onde pôde conhecer o plenário, bem como o espaço dedicado à Memória da Justiça Militar da União. Na oportunidade, foi apresentado um vídeo institucional e em seguida realizada uma visita guiada.
Na agenda do grupo também houve um encontro com representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), quando foi destacada a importância da associação e união da classe. Foi feita ainda uma reflexão sobre a postura dos magistrados nas redes sociais.
O Curso de Formação Inicial para Magistratura Civil do TJMMG é coordenado pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, presidente, com apoio da coordenadora da EJM, Luanda Fróes, e do chefe de gabinete da presidência, Giovanne Gomes da Silva. O projeto pedagógico do curso conta com a colaboração do juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Fábio Póvoa, foi credenciado pela Enfam e tem previsão de duração de quatro meses.
Veja mais fotos do Curso Inicial Para Magistratura Civil Módulo Brasília aqui.
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Texto: Esperança Barros, a partir de texto da EJM
Fotos: EJM, TJMMG, Paula Carrubba – Enfam e Odair Freire – STM
Ascom/TJMMG