Tribunal prorroga por mais cinco anos acordo de cooperação com o MPMG
Foi prorrogado por mais 60 meses o acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para implementação de um padrão para intercâmbio de informações eletrônicas entre as duas instituições. O primeiro termo aditivo do acordo, que dispõe sobre a prorrogação, […]
