O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) destinou 286,3 quilos de papel à Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), após a eliminação de 113 processos judiciais físicos, conforme previsto no Edital de Eliminação n. 16, publicado em maio deste ano. A doação, realizada no dia 26 de junho, […]
A série audiovisual “Você conhece o Direito Militar?” disponibiliza, nesta sexta-feira, 3, o segundo episódio apresentado pelo defensor público Wilson Hallak, desta vez abordando o crime de desobediência, previsto no artigo 301 do Código Penal Militar (CPM). No vídeo, ele explica que, diferentemente do crime de recusa de obediência — tratado no episódio anterior e
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) deu início a um novo ciclo administrativo com a posse da nova gestão para o biênio 2026-2028, realizada em 23 de março. A chegada da nova administração foi acompanhada pela atualização da composição das Câmaras de Julgamento de 2ª Instância do Tribunal. A solenidade
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), juntamente com os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo (TJMSP) e do Rio Grande do Sul (TJMRS), passou a integrar oficialmente o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) como membro nato/efetivo. O anúncio foi feito no dia
No mês de março, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) retomou a edição 2026 do projeto Conexão Acadêmica, ação da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) que aproxima estudantes universitários do Direito Militar, proporcionando a vivência prática de sessões de julgamento. Somente naquele mês, foram realizadas quatro visitas que receberam, ao
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) vem realizando, ao longo do primeiro semestre de 2026, inspeções judiciais em unidades prisionais militares em diversas regiões do estado. Em muitas delas, a presença dos magistrados é marcada também por palestras orientativas aos militares dos municípios visitados acerca da Justiça Militar, sua missão,
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve presente no VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado entre os dias 17 e 19 deste mês, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O encontro teve como objetivo promover a articulação e o
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, no dia 17 deste mês, uma ação educativa sobre racismo estrutural, abordando suas origens, manifestações e consequências na sociedade brasileira, especialmente no contexto das relações de trabalho. A programação incluiu a exibição do documentário “Racismo Estrutural”, em sessão comentada pelo juiz de Direito
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) terá alteração no horário de funcionamento nesta segunda-feira, 29, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. O expediente interno e atendimento ao público externo ocorrerão das 8h às 11h, mas as sessões de julgamento e demais
A série audiovisual “Você conhece o Direito Militar?” inicia nesta sexta-feira, 26, uma nova trilogia, tendo como convidado o defensor público Wilson Hallak. Neste vídeo de estreia, ele aborda o crime de recusa de obediência, previsto no artigo 163 do Código Penal Militar. Wilson Hallak é defensor público titular da 2ª Auditoria do Juízo Militar
